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18 de Agosto de 2019

Direito, coação, sanção e sistema penitenciário brasileiro

A relação das expressões: Direito, coação e sanção, tratadas pela Teoria Geral do Direito, no sistema penitenciário brasileiro.

Fred Rocha, Estudante de Direito
Publicado por Fred Rocha
há 2 anos

O Direito institui normas que contribuem para a organização do Estado. Essas normas definem no texto da lei as condutas hipotéticas de cumprimento obrigatório e a sua inobservância implicará restrições contra os transgressores.

O Direito se difere da moral, no sentido de que a moral não preconiza observância obrigatória da conduta, ela é a idealização esperada pela sociedade em equilíbrio com o bem comum, entretanto, ser amoral não implicará restrições expressas em lei contra o sujeito infrator.

Os Direitos Humanos foram incorporados ao nosso ordenamento jurídico como direitos fundamentais, ou seja, aqueles que se atentam aos direitos do homem e foram reconhecidos em tratados e convenções internacionais.

A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, ápice na hierarquia das leis do nosso país, apresenta as normas que tutelam essas garantias elementares para a simetria ética e moral da nossa nação. Todavia, mesmo com valoração em destaque e relevância notável no ordenamento jurídico, a observância a esses direitos fundamentais parece estar sendo ignorada e o sistema prisional brasileiro não oferece condições condizentes com a dignidade da pessoa humana.

O método comum de execução penal é o meio majoritário na aplicação da sanção prevista em lei para garantir o equilíbrio das relações sociais na sociedade.

O problema é que o sistema penitenciário brasileiro sempre foi estigmatizado pela superlotação de condenados, pelos constantes abusos por parte das facções criminosas e dos agentes penitenciários no método de execução comum. Esse tratamento desumano tem demonstrado ineficiência e ampliado exorbitantemente as chances de reincidência dos recuperados.

A coação, no ponto de vista jurídico, significa a possibilidade do uso da força para se fazer cumprir as regras de determinado ordenamento e o uso dessa força, no sentido de violência física ou psicológica, deve ser proporcional à conduta que se espera coibir, mas definitivamente não é o que acontece atualmente nas penitenciárias brasileiras.

Uma forma que se mostrou eficiente e vem oferecendo uma nova realidade para a solução dessa problematização foi a adoção do método humanitário de execução penal através da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), que assegura um tratamento condizente com a dignidade da pessoa humana e ainda dispõe de um sistema sustentável de funcionamento que favorece a ressocialização dos infratores apresentando índices mínimos de reincidência.

Dessa forma, as estatísticas são otimistas quanto à restauração da conduta moral do recuperado perante a sociedade, considerando o reflexo gerado pelo baixo índice de reincidência desses indivíduos.

A prevalência dos direitos fundamentais manifesta-se como efetivo meio para combater os níveis alarmantes de delinquência social e possibilitar um novo horizonte, onde perpetue a dignidade da pessoa humana na luta contra a criminalidade.

REFERÊNCIAS

DIREITO.EXVILEGIS. Em busca da justiça. Disponível em: http://direito.exvilegis.com/2017/10/24/introdução-teoria-do-direito/#DIREITO_COACAO\nSANCAO. Acesso em: 26 Nov. 2017.

FREDSROCHA.JUSBRASIL. Modelo de Prisão APAC: Breve análise sobre o método de execução penal baseado na humanização do sistema penitenciário. Disponível em: https://fredsrocha.jusbrasil.com.br/noticias/521987642/modelo-de-prisão-apac. Acesso em: 26 Nov. 2017.

2 Comentários

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bobinhos escrevendo textinhos bonitinhos de dentro de seus quartos ou escritorios kkkkkkk sabem de nada... so quem vive a realidade desses lixos e que tem autonomia pra falar se são ou nao ressocializaveis... so quem escuta da boca desses lixos sobre essa baboseira de ressocialização e quem sabe... no mais e alguem que nunca nem pisou numa penitenciaria... e se pisou foi pra ir ate o parlatorium dar assistência a seu cliente, mais nada!. kkkkkkkkkkk

bom ler esses textinhos de faz de conta... bandido quer ser ressocializado nao sow...

ja vi preso dizer que tava com alvará pra sair... e resolvi perguntar se agora ele ia curtir a liberdade, ficar de boa, ou se ia voltar pra cela...

resposta foi ??? que isso sr. agente... ja to com uma fita de uma carreta pra fazer la fora... 200mil... kkkkkk

esse e apenas um exemplo

inocente quem escreve essas baboseiras de direitos humanos e ressocialização imaginando um mundo cor de rosa, conto de fadas kkkkkkk da pena desses. continuar lendo

muito facil ficar colocando culpa em agente como foi feito no texto e desviar do verdadeiro motivo (o Estado)
""pelos constantes abusos por parte das facções criminosas e dos agentes penitenciários"""

sei muito bem que o Agente e o braço do estado, mas me refiro ao estado como investimento num todo...

vc que escreveu esse texto deveria ser um pouco mais inteligente...

citou facção e agente

ue, defendeu o Estado nessa mazela ???

por isso quero bolsonaro... pra acabar com essa patifaria de DH... esse povo so serve pra ter peninha de lixo...
so serve pra defender bandido... bandido foi parar la por acaso nao... fez por merecer essa estadia

DH deveria ser pra vitimas... que são humanas... e nao pra vermes que são demonios.. monstros continuar lendo