Fred Rocha | Meus comentários no JusBrasil

Comentários

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Comentário · há 6 anos

Cidades Inteligentes

Luiza S C Reis · há 6 anos

É bom ver que o governo está adotando iniciativas encorajadoras em relação às cidades inteligentes. Em minha primeira graduação (nível tecnólogo), mesmo com estrutura curricular diminuta, muito foi comentado sobre a relevância dos projetos que são capazes de transformar a experiência de todos nos espaços urbanos. Expressões como: “Internet das Coisas” e “Big Data”, populares na atualidade, caracterizam meios inovadores pelos quais é possível alcançar melhorias consideráveis nos centros urbanos. A tecnologia tem potencial para mudar o mundo, de forma criativa e inovadora, assegurando progressos notáveis que viabilizem mais qualidade de vida para todos.

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Comentário · há 7 anos

O sistema de cotas: Principais aspectos sobre o tema

Fred Rocha · há 7 anos

As cotas não consideram a capacidade intelectual, portanto, essa história de não ter conhecimento suficiente pra passar em uma prova e receber ajuda para tal não está em questão. Sobre cotas, por exemplo, as raciais, há previsão em Lei Federal (N. 12.990/2014) de reserva para 20% dos inscritos autodeclarados negros, que realizam a prova como qualquer outra pessoa. Uns passam e outros não. Essa imparcialidade pode ser, talvez, a razão pelo número mínimo de servidores negros no serviço público, basta visitar, por exemplo, qualquer Secretaria ou Fórum para perceber. Essa medida imposta pelo governo tem se justificado como forma de reparar o dano ante o forte histórico de discriminação social do Brasil. Na idade média, a predominância de aversão era xenofóbica e não racial, inclusive, algum tempo depois, a discriminação racial, por um longo período, foi amparada pelo cristianismo que visava a submissão dos povos conquistados como forma de convertê-los à cristandade. Por fim, tratar todos como iguais em um país de desiguais, seria, portanto, um ato desigual. Não?

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Comentário · há 7 anos

Ejaculação no rosto de inopino: tipificação penal e o perigo de uma "ejaculação precoce" da doutrina, dos operadores do Direito e do Legislativo

Eduardo Luiz Santos Cabette · há 7 anos

Eu estava com tantas dúvidas que já pensava nos comentários que faria mas diante da vasta abordagem desenvolvida sobre o tema só me resta agradecer. Muito obrigado por compartilhar esse entendimento!

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Comentário · há 7 anos

O sistema de cotas: Principais aspectos sobre o tema

Fred Rocha · há 7 anos

O IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) é o órgão responsável por realizar a classificação de “cor ou raça” por especialistas em caso de suspeitas de fraude. Caso a fraude seja confirmada, o sujeito infrator, além de perder a condição de beneficiário, responde administrativa e criminalmente por crime de falsidade.

O crime de falsidade ideológica está previsto no Art. 299 do Código Penal:

Art. 299. (CAPUT) Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena – reclusão (admite o regime inicial fechado), de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único. Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

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Comentário · há 7 anos

Questão de Direito Penal

Fred Rocha · há 7 anos

Resposta: Neste caso, haverá a aplicação da Lei B, porque é a mais benéfica ao réu, gerando efeito de ultratividade e retroatividade ao mesmo tempo. O efeito de ultratividade, será atingido tendo em vista que Lei penal posterior, ou seja, em vigor no ato do crime, é mais gravosa para o réu. O efeito de retroatividade, será atingido tendo em vista que a Lei penal em vigor, no ato do julgamento, é mais gravosa ao réu. Considerando, a Lei B, em ambos os casos analisados.

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Comentário · há 7 anos

Os municípios devem criar a secretaria de segurança pública municipal

Sergio Furquim · há 7 anos

A criação de uma secretaria munida de um sistema informatizado específico, disponível para o público acompanhar notícias, métricas de crimes, monitorar ativamente as câmeras da cidade, interagir através de um canal capaz de apurar denúncias de violação à fauna, flora, meio ambiente e transtornos em vias públicas, dentre outros aspectos, é uma proposta que influência de forma extraordinária o bem comum da coletividade.

A celeridade na localização dos criminosos e a relação participativa da sociedade nesse processo, ora acompanhando resultados, ora fazendo denúncias, gozando de maior sensação de segurança e do conforto dinâmico que só o uso das tecnologias são capazes de proporcionar, são benefícios, que por si só justificam a criação desse órgão integralizado de Segurança Pública.

Lamentavelmente a impressão que está em destaque no cenário nacional é a de que o Brasil é apenas um país onde os seus governantes operam suas medidas de poder sempre visando propinas milionárias para satisfazer interesses próprios e alimentar outros esquemas de corrupção.

Que mais e mais pessoas percebam com orgulho a força da mudança ante o amparo da Lei e se mantenham atentas à necessidade de iniciativos promissores como os apresentados nesse artigo para sanar as inúmeras dificuldades encontradas na manutenção da ordem pública e no combate à criminalidade nos principais setores dos municípios.

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Comentário · há 7 anos

Diante da lei, Franz Kafka

Fred Rocha · há 7 anos

Ante o exposto, sobretudo diante da situação político-econômica vivida pelo nosso país atualmente, acredito na lei. Entendo a justiça como sendo o efeito individual que advém da lei aplicada. Por isso é contestada ou não. Levando-se em consideração esses aspectos, creio que o melhor a se fazer nesse momento é não perder a fé na lei, essa ordem do Estado mutável que precisa das transformações sociais para se reinventar. Faz se necessário que o cidadão reivindique essa mudança pelo bem comum da coletividade, mas o indivíduo contemporâneo visa interesses individuais e não costuma manifestar sua opinião se não for para ignorar a opinião alheia. Reconheço a importância dessa mudança, embora seja incapaz de motivá-la sozinho, admito ser o causador da minha desmotivação pessoal, mas não sou incrédulo na mudança do nosso país.

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