Manuscrito Aula Magna - Sobre corrupção com Arthur Guerra

O dia 15 (quinze) de março de 2018, no Espaço Arena da UNA - Campus Barreiro, foi marcado pela Aula Magna.

O grande evento idealizado pela coordenação do curso de Direito trouxe a ilustre presença do Doutor, Professor, Advogado e Palestrante Arthur Guerra.

O conceituado professor discursou sobre a corrupção, sobretudo brasileira, no contexto atual.

A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 tem em seu artigo 1, parágrafo único, que todo o poder emana do povo e, o exercício legítimo desse poder é executado por representantes eleitos, então, seria o povo brasileiro o próprio responsável por sua pobreza, instabilidade política positiva e inescrupulosa corrupção?

Em 2013 foi criada a Lei N. 12.846, referenciada como Lei Anticorrupcao. Essa Lei dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

As empreiteiras brasileiras precisam ser punidas integralmente por suas práticas ilícitas, embora a prevalência desse direito se mostre translúcida no contexto contemporâneo, que conforme nos orientou Arthur Guerra, o Brasil não é o país mais corrupto do mundo, mas tendo a propina como motor ativo da corrupção faz com que os esforços fiscalizatórios forneçam ainda mais energia para esse mecanismo deplorável que se estabeleceu sistematicamente, endemicamente e sindromicamente como cultura pelo Brasil hodiernamente.

Assim sendo, considerando o exercício democrático de direito ao sufrágio e o reflexo da soberania popular nas decisões políticas que regem a nação, não deve o povo se manter obnóxio ao apodrecimento moral, porque no final a Lei é para todos.